Nos últimos anos, a proteção veicular tem ganhado destaque como uma alternativa acessível para proprietários de veículos que buscam segurança e tranquilidade. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a legalidade desse tipo de serviço no Brasil. Neste artigo, esclareceremos os principais pontos relacionados à regulamentação das associações de proteção veicular, ajudando você a tomar uma decisão confiante e informada.
Proteção Veicular é Legal? Entenda o Que Diz a Lei no Brasil
Uma das perguntas mais frequentes entre consumidores é: proteção veicular é legal? A resposta é sim. No entanto, é importante entender que as associações de proteção veicular não são seguradoras tradicionais e não são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Elas funcionam como entidades sem fins lucrativos, baseadas no princípio do mutualismo.
O mutualismo é um modelo no qual os associados contribuem financeiramente para formar um fundo coletivo que é utilizado para cobrir eventos como roubo, furto e colisão. Esse formato é respaldado pela legislação brasileira, desde que as associações operem de forma transparente e sigam as normas estabelecidas.
A Lei Complementar 213/2025, publicada recentemente, trouxe um marco regulatório significativo para o setor, reconhecendo e regulamentando a atuação das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista. A lei exige maior transparência, regras claras de governança e assegura proteção jurídica tanto para as entidades quanto para seus associados.
Além disso, a LC n.º 213/2025 define que as operações de proteção patrimonial mutualista serão regidas por contratos de participação, firmados entre os integrantes de grupos e as associações, que deverão possuir registro junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Associações de Proteção Veicular: Como Funcionam e Qual Sua Regulamentação
As associações de proteção veicular são formadas por grupos de pessoas com interesses comuns que se unem para dividir custos e riscos associados à proteção de seus veículos. Diferente das seguradoras, essas associações operam com base no mutualismo, onde os recursos arrecadados dos associados são usados para cobrir os prejuízos coletivos.
A regulamentação dessas associações foi consolidada pela Lei Complementar 213/2025, que estabelece critérios para funcionamento, incluindo a necessidade de registro na Susep, transparência nos contratos e a prestação de contas regulares aos associados. Isso significa que as associações de proteção veicular agora possuem um marco legal claro, que assegura maior segurança para os consumidores.
Outro ponto importante da regulamentação é a obrigatoriedade de contratos de participação, onde os direitos e deveres de cada associado são detalhados. Essa medida visa garantir que todos os integrantes compreendam o funcionamento do sistema e possam confiar na gestão dos recursos.
Regulamentação da Proteção Veicular no Brasil: O Que Você Precisa Saber
Com a publicação da Lei Complementar 213/2025, o setor de proteção veicular passou a operar dentro de um ambiente regulatório mais seguro e confiável. Essa regulamentação representa um avanço significativo, tanto para as associações quanto para os associados, pois garante:
- Maior transparência: As associações são obrigadas a apresentar relatórios financeiros e operacionais de forma clara e regular.
- Proteção jurídica: Os associados têm respaldo legal em caso de problemas ou conflitos com as associações.
- Regras de governança: As entidades devem seguir normas de governança corporativa, garantindo a correta aplicação dos recursos arrecadados.
Além disso, a regulamentação reconhece a importância das associações de proteção veicular como uma alternativa acessível para a proteção patrimonial, especialmente para pessoas com renda baixa ou média. Isso reforça o papel social dessas entidades no Brasil.
Proteção Veicular é Segura e Confiável? Veja a Legalidade do Serviço
A proteção veicular é uma alternativa confiável para quem busca segurança e tranquilidade sem comprometer o orçamento. Com a regulamentação estabelecida pela Lei Complementar 213/2025, as associações passaram a operar dentro de critérios claros, o que aumenta a confiança dos associados.
Diferentemente das seguradoras, as associações de proteção veicular oferecem serviços personalizados e focados nas necessidades dos seus membros. No caso da CMA Centro de Benefícios, por exemplo, os associados têm acesso a:
- Cobertura contra roubo e furto.
- Assistência 24 horas.
- Reparo de danos causados por colisões.
- Assistência residencial, um serviço exclusivo da CMA, que garante suporte em emergências domésticas como problemas hidráulicos e elétricos.
- Assistência pet, outro benefício exclusivo da CMA, proporcionando suporte para os cuidados e emergências com os animais de estimação.
Esses diferenciais fazem da CMA uma opção completa e única no mercado, ampliando os benefícios oferecidos aos associados e reforçando seu compromisso com a qualidade e segurança.
Conclusão
A regulamentação da proteção veicular no Brasil, consolidada pela Lei Complementar 213/2025, trouxe maior segurança e confiança para os consumidores. As associações de proteção veicular, como a CMA Centro de Benefícios, passaram a operar dentro de critérios legais claros, garantindo transparência, eficiência e proteção jurídica para seus associados.
Além de oferecer serviços tradicionais como cobertura contra roubo e furto e assistência 24 horas, a CMA se destaca ao incluir benefícios exclusivos, como a assistência residencial e a assistência pet, proporcionando uma experiência completa para seus associados.
Se você busca uma alternativa confiável, acessível e legal para proteger seu veículo e ainda contar com benefícios adicionais, a CMA Centro de Benefícios é a escolha ideal. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a garantir sua tranquilidade.
